FORMULÁRIO DE PRÉ-INSCRIÇÃO

COFIN/CNS

Oficinas Macrorregionais da COFIN/CNS

O Conselho Nacional de Saúde, por meio da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento, realizará a partir de outubro de 2023 a maio de 2024 as Oficinas Macrorregionais da COFIN/CNS - "Perspectiva do financiamento adequado e suficiente para o SUS", com o objetivo de capacitar os participantes do seminário sobre o ciclo orçamentário, a sua interface com a LC 141/2012, e apresentar a importância do financiamento federal do SUS para as três esferas de governo, a partir da análise da execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde, destacando a manutenção do piso do SUS na Constituição Federal. Este formulário de cadastro deve ser preechido pelos Conselheiros estaduais e municipais ligados a temática e coordenação de plenária. Neste sentido, autorizo ainda, a cessão de todo e qualquer direito autoral resultante de eventuais produtos decorrentes da utilização da Plataforma Rede Conselhos do SUS, nos termos da Lei federal n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e atendendo ao estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13709/2018. No tocante às cessões de uso de imagem, também se aplica o Código Civil (Lei federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), especialmente seus dispositivos sobre os Direitos de Personalidade.